Requerimento administrativo. Pensão por Morte. Reversão do valor da cota-parte de um dos dependentes em favor do dependente remanescente.

Petição inicial. Pensão por Morte. Reversão do valor da cota-parte de um dos dependentes em favor do dependente remanescente.

Petição inicial. Pensão por morte. Ação de cobrança. Rateio indevido. Ressarcimento das diferenças não pagas.

Inicial - Pensão por morte - Morte Presumida - pensionista desaparecido - integralização do benefício

Petição administrativa. Pensão por morte. Rateio indevido do benefício. Ressarcimento das diferenças não percebidas.

Pedido de reconsideração - decisão determinou reserva de cota em pensão por morte - ação ajuizada pela concubina

Petição inicial. Pensão por morte. Cônjuge. Contagem de união estável anterior ao casamento para preencher 2 anos para benefício vitalício. Filhos de outro casamento. Litisconsórcio passivo necessário.

Petição Inicial de concessão de benefício assistencial ao idoso. Grupo familiar. Interpretação restritiva. Renúncia de cota-parte da pensão por morte. Tema 284 da TNU.

Requerimento administrativo de manutenção de pensão por morte. Filho menor de 21 anos . Invalidez posterior ao óbito e anterior aos 21 anos.

Petição inicial. Revisão. Pensão por morte. Um dos dependentes é inválido. Valor do benefício deve corresponder a 100% do valor da aposentadoria do segurado falecido.

Requerimento administrativo - Pensão por morte - União estável - Filho em comum - Óbito anterior a Lei 13.135/2015

Petição inicial de manutenção de pensão por morte. Filho menor de 21 anos . Invalidez posterior ao óbito e anterior aos 21 anos.

Requerimento administrativo de concessão de pensão por morte. Filho maior inválido. Invalidez após os 21 anos e anterior ao óbito.

Inicial - Pensão por morte - Filha inválida que recebe Benefício Assistencial (LOAS)

Manifestação de laudo. Benefício por incapacidade. Perito evidenciou incapacidade total e permanente. Interesse de agir para restabelecimento de auxílio-doença. Tema 350 STF.

Inicial - Declaração de inexistência de débito com antecipação de tutela para cessação de descontos e indenização por danos morais

Inicial de concessão de pensão por morte de cônjuge - reconhecimento do direito do falecido ao benefício de auxílio-acidente (qualidade de segurado)

Contrarrazões ao recurso inominado - INSS pretende a fixação de data para cessação do auxílio-doença